COMUNICADO - Adiamento do Início Letivo - Novos Cursos UAB

Em atendimento aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente ao “Princípio da Precaução” que consiste no dever de adoção de medidas antecipatórias e proporcionais em face de estado de incerteza relativo à produção de danos e atentando sempre à observação dos critérios e objetivos legais, a Coordenação Geral do Programa Universidade Aberta do Brasil - UAB, no âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, no uso de suas atribuições e da legislação vigente, comunica e torna público o adiamento do primeiro período letivo dos cursos de Licenciatura em: Ciências Biológicas, Geografia, História e Matemática; e Especialização Lato Sensu em: Alfabetização e Multiletramento e Educação a Distância; previstos para iniciarem suas atividades em dezembro/2022, nos seguintes termos:

1. Considerando a Nota Técnica nº 4/2022/CGOFI/DGE, emitida em 07/12/2022, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, que trata da situação de contigenciamento orçamentário e financeiro da referida agência de fomento;

2. Considerando ainda o regramento dos editais de docentes e profissionais, que dispõe que os cursos serão gratuitos, sendo financiados pelo Ministério da Educação, através de sua Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, e executados e administrados pela Unimontes; bem como assevera que a data de início dos cursos prevista nestes editais fica condicionada ao repasse de recursos financeiros a ser realizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, no âmbito do Programa UAB;

A Coordenação Geral da UAB/Unimontes informa o adiamento do início dos cursos com entradas previstas para dezembro/2022, até a regularização orçamentária e financeira da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Na oportunidade, esclarecemos que a Coordenação Geral da UAB/Unimontes permanecerá acompanhando junto às instituições envolvidas no processo todas as alternativas para que, tão urgente quanto possível, possamos dar início às atividades referentes às novas ofertas e salientamos que todas as atualizações serão veiculadas no site e nas mídias sociais do CEAD e da Unimontes.

Montes Claros, 19 de dezembro de 2022.

Profª. Maria Ângela Lopes Dumont

Coordenadora Geral UAB/Unimontes

Profª. Betânia Maria de Araújo Passos

Coordenadora Adjunta UAB/Unimontes