APLICABILIDADE DA LEI 10.639/2003 NO ENSINO DE HISTÓRIA: AVANÇOS E DESAFIOS
Resumo
Promulgada no ano de 2003, a lei 10.639/03 tornou obrigatório o ensino da História e cultura africana e afro-brasileira no ensino brasileiro. A inclusão da lei surgiu no intento de promover o resgate da memória coletiva e da história da comunidade africana não apenas entre alunos de origem negra, mas também entre os de outras ascendências étnicas na tentativa de extirparem da educação preconceitos raciais e visões preconceituosas. À vista disso, surgiram as seguintes questões: o ensino de história é capaz de atender as questões da história da África e da Cultura afro-brasileira de forma a contribuir para combater o racismo no Brasil assim como propôs a Lei 10.639/03? Quais os principais avanços e os retrocessos na aplicação da lei no Brasil desde sua promulgação? Diante dessas questões, propomos analisar como o ensino de história tem contribuído para implementação da Lei 10.639/03, bem como, os avanços obtidos e os desafios encontrados na execução da lei no Brasil. A metodologia para o desenvolvimento dessa pesquisa, de natureza qualitativa, se faz por meio de uma revisão bibliográfica e da regulamentação que versa sobre o tema.
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