PERCEPÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E DO APENADO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 7.210/1984 FRENTE AO AMPARO DA LEI 10.216/2001

Resumo

A Lei 10.216/2001 conhecida sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais visa dar assistência a pessoas que sofrem transtorno mental para que tenham tratamento
adequado e prioritário. O presente trabalho visa analisar se a proteção dessa Lei juntamente
com a Lei 7.210/1984 popularmente conhecida como Lei de Execução Penal e o Principio da
Dignidade da Pessoa Humana estão sendo respeitados e colocados em prática, fazendo garantir
melhoria para esses indivíduos que sofrem com transtorno mental. Neste contexto, o presente
estudo buscou avaliar a percepção da equipe multiprofissional e do apenado sobre a aplicação da
Lei 7.210/1984 frente ao amparo da Lei 10.216/2001 no que tange ao principio da dignidade da
pessoa humana e às assistências jurídica, social, psicológica e de saúde dispensadas ao apenado
com transtorno mental custodiado no âmbito prisional. Trata-se de um estudo transversal, de
natureza qualitativa, com objetivos descritivo, exploratório e analítico. O estudo aconteceu em
um Presídio Regional de uma cidade de médio porte, localizada no Norte de Minas Gerais. Para
compor a amostra, serão selecionados de forma aleatória e intencional, quatro profissionais que
compõem a equipe multiprofissional que atuam no âmbito do sistema prisional e um apenado,
indicado pela direção do presídio. Foi realizada uma entrevista semiestruturada utilizando um
roteiro elaborado pelos pesquisadores. Conclui-se com este estudo, que trabalhos voltados para
a capacitação dos profissionais que atuam na equipe multiprofissional no âmbito do sistema penitenciário
poderia melhorar o conhecimento da equipe sobre as Leis 7.210/1984 e 10.216/2001,
gerando assim uma melhor assistência aos custodiados que necessitam de atendimento especializado
devido ao diagnóstico de transtorno mental.