DIREITO E INCLUSÃO SOCIAL: PROFESSORES DE APOIO E CRIANÇAS ESPECIAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS DE MONTES CLAROS, MINAS GERAIS

Resumo

Esse estudo objetivou estudar as leis do Direito acerca da inclusão social de crianças deficientes e o papel dos profissionais, professores de apoio escolar, no contexto do processo de ensino e aprendizagem. Caracterizou-se quanto à abordagem como uma pesquisa qualitativa. No que concerne aos objetivos, esse estudo se apresentou como uma pesquisa descritiva e explicativa. Para os procedimentos, a pesquisa bibliográfica e das legislações foram necessárias, visando analisar o papel do professor de apoio na inclusão como agente responsável no desenvolvimento de aprendizagem do aluno com deficiência. Para isto, consultaram-se livros específicos e legislações da área de Direito e Educação sobre o assunto. O estudo buscou comprovar ou não se os alunos com necessidades especiais matriculados no ensino regular tiveram amparo dos professores de apoio, durante o processo de ensino de aprendizagem e verificou como as legislações, políticas públicas e jurisprudências de domínio público tratam a questão. Analisou por meio do campo do saber do Direito e da Educação, atentando para a inclusão social, a inserção de crianças especiais em escolas públicas de Montes Claros, Minas Gerais. O foco dessa pesquisa compreendeu em verificar o papel e a importância dos profissionais, professor de apoio escolar, no contexto do processo ensino e aprendizagem em relação ao atendimento das crianças com deficiência, constatando que, as leis como políticas públicas pensam estratégias que, muitas vezes e muitas delas, não são cumpridas.