GOVERNO ABERTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: A EXPERIÊNCIA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA CLIMÁTICA

Resumo

O conceito de Governo Aberto se popularizou no Brasil através do firmamento da Parceria para Governo Aberto que objetivou a promoção de accountability, participação social, transparência, tecnologia e inovação, oportunizando que as organizações da sociedade civil participassem dos processos decisórios. Destaca-se a relevância das organizações relacionadas às mudanças climáticas e proteção do meio ambiente como formuladoras de políticas públicas e balizadoras das práticas de gestão participativa. Entende-se a importância do artigo, por colocar em pauta a modernização da gestão pública que no contexto brasileiro, demanda a superação de um passado colonial e autoritário. Objetiva-se através desta produção investigar como o conceito de Governo Aberto foi aplicado na pratica, bem como compreender seus avanços e retrocessos nos dias atuais, adotando-se como instrumento metodológico a revisão de documentos disponibilizados por órgãos públicos, relatórios de organizações não governamentais, artigos e trabalhos acadêmicos que foram sistematizados através de análise interpretativa de caráter indutivo. Os achados da pesquisa demonstram que apesar de o Brasil já ter sido referência na aplicação dos princípios de Governo Aberto, até 2022 viveu-se o desmantelamento dos mecanismos de participação da sociedade civil, especialmente no âmbito da defesa do meio ambiente e políticas relacionadas às mudanças do clima.